Mudanças significativas na vida de milhões de motoristas começam a ser desenhadas no Governo Federal. Ao antecipar que prepara um modelo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem mantém histórico exemplar no trânsito, o ministro dos Transportes, Renan Filho, abriu caminho para uma reorganização das exigências impostas aos condutores e do próprio sistema de formação de novos motoristas.

Segundo o ministro, a ideia é clara: quem dirige com responsabilidade, sem multas e sem episódios que indiquem risco à segurança viária, não deveria enfrentar as mesmas burocracias de quem acumula infrações. Ele afirmou que, conforme o nível de regularidade do motorista, o processo poderá ser simplificado ou até mesmo automático, reduzindo custos e evitando deslocamentos desnecessários aos órgãos de trânsito. A proposta, porém, ainda não tem detalhamento técnico divulgado.

As declarações de Renan Filho vieram no mesmo dia em que o Contran aprovou, por unanimidade, a nova resolução que altera as regras para obtenção da primeira habilitação. A norma, que será publicada no Diário Oficial da União, cria um curso teórico digital e gratuito, elimina a obrigatoriedade das autoescolas como único caminho e busca ampliar as opções ao cidadão. O ministro defendeu que a medida aproxima o sistema do que determina o Código de Trânsito Brasileiro e estimula concorrência, qualidade e redução de custos.

Entre as mudanças de maior impacto está a redução da carga mínima de aulas práticas — de 20 para apenas 2 horas — permitindo ao candidato escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamentos personalizados. A expectativa do Ministério dos Transportes é de que a flexibilização facilite o acesso à CNH, modernize o processo e torne o trânsito mais eficiente sem abrir mão da segurança.