Seis entidades representativas de notários e registradores da Paraíba esclareceram que a substituição da tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto na interinidade do Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Cabedelo não constitui decisão definitiva sobre sua conduta. A medida ocorreu no âmbito de procedimento administrativo de apuração e decorre da discricionariedade do TJPB na designação de interinos para as serventias até a realização de concurso público.

O procedimento prevê a apresentação no âmbito próprio, de esclarecimentos e documentos por Patrícia, além de instrução, diligências e posterior parecer conclusivo da Corregedoria-Geral de Justiça. As entidades reafirmam seu respeito às atribuições institucionais do Órgão e do Tribunal de Justiça e ressaltam a necessidade de que a apuração siga seu curso regular: “É importante distinguir a repercussão pública dos fatos de sua efetiva situação jurídico-administrativa”.

Confira abaixo a Nota pública de Apoio e Confiança

As entidades representativas dos notários e registradores da Paraíba, diante das recentes notícias envolvendo a substituição da Dra. Patrícia Cavicchioli Netto na interinidade do Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Cabedelo, vêm a público manifestar sua confiança e respeito à colega, ao mesmo tempo em que reafirmam seu absoluto respeito às atribuições institucionais da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba.

É importante distinguir a repercussão pública dos fatos de sua efetiva situação jurídico-administrativa. A decisão da Corregedoria-Geral de Justiça instaura procedimento destinado à apuração dos fatos, com realização de instrução e diligências e posterior emissão de parecer conclusivo fundamentado. Não se está, portanto, diante de julgamento definitivo, mas de procedimento de apuração que deverá seguir seu curso próprio.

A revogação da designação para responder interinamente pela serventia de Cabedelo também deve ser compreendida à luz da própria natureza da interinidade, provisória, fundada na discricionariedade do Poder Público, não devendo sua substituição ser confundida com decisão definitiva acerca da conduta pessoal ou profissional da colega.

As entidades signatárias registram que a trajetória profissional da Dra. Patrícia Cavicchioli Netto é marcada pela dedicação à atividade notarial e registral, seriedade e compromisso com a prestação do serviço público delegado. Durante sua gestão interina em Cabedelo, a unidade alcançou importantes reconhecimentos, entre eles a Certificação Cartório Top e o Selo RARES de Responsabilidade Socioambiental, além do Prêmio de Qualidade Total – PQTA.

As entidades signatárias confiam plenamente na atuação técnica, independente e responsável da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, certas de que os fatos serão devidamente esclarecidos no âmbito próprio. Com a mesma serenidade, manifestam sua confiança na integridade e na trajetória profissional da Dra. Patrícia Cavicchioli Netto, assegurado o pleno exercício de seu direito de apresentar os esclarecimentos e documentos pertinentes.

Neste momento, impõem-se equilíbrio, responsabilidade e respeito às instituições e às pessoas. Uma apuração administrativa deve ser compreendida como aquilo que juridicamente representa: uma verificação realizada no exercício regular do poder-dever de fiscalização.

ANOREG/PB – Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba

ARPEN/PB – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba

RIB/PB – Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraíba

IEPTB/PB – Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraíba

CNB/PB – Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba

IRTDPJ/PB – Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Paraíba