A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, um conjunto de propostas voltadas à valorização e modernização da categoria, durante visita dele à sede administrativa da entidade na tarde de ontem. Entre os principais pontos da pauta, estiveram o pedido de resolução da Indenização de Transporte (IT), diante da economia que o TJ terá com as 27 aposentadorias divulgadas ontem, com a lista dos contemplados com o PINAV, que será mais que suficiente para pagar o incremento de 24% para 30%.
Ainda foi reclamado o corte da IT nas férias e nos afastamentos por atestado médico, onde, se o afastamento se der por três dias, o Oficial de Justiça perde a indenização do mês inteiro, havendo sido cobrado que a Resolução 36/2013 seja revisada e atualizada, para atender às mudanças ocorridas com o uso do sistema PJE. Também foi requerida a conversão em pecúnia dos casos de licença prêmio deferidas e não gozadas, já que o TJPB regulamentou a conversão das férias o que começará a ocorrer no próximo dia 28 de outubro, Dia do Funcionalismo Público.
Foi requerido ao presidente do TJPB que seja editada normatização do rateio de diligências, devendo as contas serem geridas exclusivamente por Oficiais de Justiça, assim como a revogação da proibição de ocupação de cargos de chefia das CEMAN’s por Oficiais e a retomada do debate sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), tendo na ocasião o presidente do Sindojus-PB reivindicado a majoração da gratificação de risco de vida para 50% e com incidência sobre a classe padrão em que esteja o Oficial de Justiça, conforme determina a Lei Complementar 190/2024 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba)
Referências de experiências exitosas
O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, acompanhado dos diretores Edvan Gomes (secretário) e Iran Lordão (cultura), destacou que as propostas apresentadas têm como foco aprimorar a eficiência do Judiciário paraibano, a partir de experiências exitosas em tribunais como os de Alagoas, Bahia, Pará, Minas Gerais e TRT-15, onde núcleos de inteligência e conciliação conduzidos por oficiais de justiça elevaram significativamente os índices de produtividade e arrecadação. “Nosso propósito é construir soluções institucionais de baixo custo e alto impacto”, resumiu Joselito.
Entre as experiências relatadas, chamou atenção o modelo implantado em Ingá, onde oficiais realizaram audiências mensais de conciliação, atingindo o potencial de mais de 33 mil processos anuais se replicado em todas as comarcas. Também foi destacada a eficiência dos Núcleos de Inteligência do Oficial de Justiça (NIOJ), que elevaram de 50% para 84% a efetividade das citações criminais em Maceió, ou seja, efetividade e celeridade processuais. No Pará, o núcleo vinculado à Presidência (GEIP) recuperou mais de R$ 115 milhões em bens e penhoras, além de inúmeros mandados de prisão efetivamente cumpridos, consolidando o papel estratégico da categoria.
Outros pontos debatidos como a implantação dos anuênios, acesso dos Oficias de Justiça ao Sistema VISIT do TJPB, como ferramenta de busca para localização de pessoas e o fiel cumprimento à Resolução 600/2024 do CNJ estiveram na mesa de discussão, assim como quando deverá ser publicado novo edital para adesão ao PINAV, tendo o presidente do TJPB afirmado que haverá novo edital logo no início do próximo ano, o mais cedo possível.
O Sindicato também cobrou celeridade na análise de processos de inspeção médica de servidores com deficiência, travados por ausência de Junta especializada. Indagado o presidente do TJPB afirmou que não pretende dar reajuste nos auxílios, preferindo converter esse ganho nos vencimentos, o que é muito mais vantajoso para os servidores, já que assim tem incidência nas férias, no 13º salário e vai para a aposentadoria do servidor, diferentemente dos auxílios
Agenda construtiva
O desembargador Fred Coutinho elogiou a profundidade técnica da pauta e reconheceu a necessidade de avançar em um PCCR estruturado, prometendo incluir o tema entre os estudos prioritários para o próximo exercício. “É uma agenda construtiva, de interesse do Tribunal e de toda a sociedade”, afirmou o presidente do TJPB. A visita marcou um novo momento de interlocução entre o Sindicato e a presidência do Tribunal, com o compromisso de análise conjunta das medidas apresentadas.