Auditores do Tribunal de Contas da Paraíba recomendaram a imediata comunicação ao Ministério Público Federal sobre o risco de dano a manguezal, área de preservação permanente situada em terreno de marinha, diante do acúmulo de líquido contaminado no Parque Socioambiental do Roger, em João Pessoa, com possibilidade de extravasamento em períodos chuvosos e impacto ambiental de difícil reparação.
O envio de cópia ao Ministério Público da Paraíba também foi indicado para instruir Notícia de Fato já instaurada.
A análise das defesas do ex-gestor Diego Tavares e do atual gestor Rougger Guerra resultou na individualização de condutas, com atribuição das falhas remanescentes à execução em andamento, portanto sob responsabilidade da gestão atual, sem excluir eventual apuração sobre a origem dos problemas ou falhas de fiscalização.
Riscos de explosão
Persistem inconsistências contratuais, atrasos relevantes, indícios de pagamentos antecipados superiores a R$ 1,4 milhão e baixa qualidade em serviços executados. No campo técnico, a auditoria questiona a suficiência da drenagem de biogás e a ausência de comprovação formal adequada, ponto destacado no recente relatório de 20 de março último:
“O fato é que não se discute se os níveis dos gases residuais são decrescentes ao longo dos anos, ou se seriam capazes de causar uma explosão, a exemplo da ocorrida no morro do Bumba em Niterói/RJ, 29 anos após a desativação do antigo lixão. Risco que, estranhamente, a defesa veementemente afasta, às fls. 9417, não obstante o lapso temporal da inatividade do lixão do Roger ser em torno de 23 anos (2003-2026). Questão não se resolverá com frases em caixa alta, mas com a apresentação de laudo técnico objetivo, munido da respectiva ART, que assegure, com clareza, que a malha drenante passiva de biogás, executada no Contrato nº 02.026/2023, é suficiente para garantir a segurança do Parque Socioambiental do Roger. Irregularidade mantida”.
Em outro trecho os Auditores asseveram: “ Quanto ao argumento defensório de que “as suspeitas de extravasamento do lixiviado não se concretizaram”, considerando o pretérito mês de março de 2025, entende-se que a medida de apenas recircular o líquido contaminado de volta para o solo da área interna não resolverá a questão em debate, pois se está apenas “mudando o problema de lugar”, inclusive com a possibilidade de (re) contaminação com poluentes ainda mais concentrados. Obviamente, a capacidade de infiltração do solo não é infinita, e tão logo atingido o limite de absorção (saturação), mais rapidamente o líquido retornará ao ponto mais baixo, com riscos de comprometimento dos manguezais”.
Recusa da Cagepa em receber efluentes
O relatório ainda detalha que a impermeabilização do muro de contenção provocou o acúmulo de efluentes em ponto crítico do terreno, sem solução operacional após recusa da concessionária de saneamento em receber o material. Soma-se a isso a continuidade de movimentação de terra sem retirada integral de resíduos sólidos, com risco de presença de contaminantes perigosos, em área próxima ao ecossistema costeiro. Os auditores também recomendam revisão do licenciamento ambiental pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente, ampliando o controle técnico sobre o empreendimento.
Pagamento com recursos do BID sem resultados efetivos
No eixo social do projeto financiado por empréstimo de US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com contrapartida municipal, foram identificados riscos na forma de pagamento baseada apenas em relatórios, sem vínculo direto com resultados efetivos, além de dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa contratada. O conjunto de achados indica necessidade de correções imediatas, com rigor técnico, transparência na execução e medidas ambientais efetivas para evitar agravamento dos riscos e responsabilizações.
Cândido Nóbrega