O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu aposentar compulsoriamente a juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, acusada de favorecer indevidamente o escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados em processos judiciais. A decisão foi tomada por 9 votos a 6 em sessão plenária, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria do Tribunal.
As investigações apontaram que a magistrada teria atuado para beneficiar o escritório jurídico em pelo menos 13 dos 16 processos analisados, nos quais atuou como juíza substituta nas comarcas de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje, além de plantonista em Maceió. Os casos, ocorridos entre 2022 e 2023, envolviam ações judiciais relacionadas à transferência de veículos, nas quais eram apresentados endereços falsos para que os processos fossem direcionados à magistrada.
Esquema de direcionamento
De acordo com o corregedor-geral do TJ-AL, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, os processos analisados indicam que a juíza ignorou inconsistências claras nos documentos, como domicílios fictícios usados para justificar a tramitação das ações nas comarcas em que atuava. As decisões de Emanuela incluíam, por exemplo, a exclusão de gravames em documentos de veículos adquiridos pelos clientes do escritório investigado.
A juíza foi afastada das funções em junho de 2024, após a abertura do processo disciplinar. A Corregedoria concluiu que ela tinha conhecimento do esquema de direcionamento dos processos, favorecendo diretamente os interesses do escritório, que pertence aos advogados Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do promotor de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, também foi citado por envolvimento no caso.
O caso repercutiu no Judiciário alagoano por envolver membros de uma família com forte atuação no sistema de Justiça local. A decisão do TJ-AL representa uma das punições mais severas previstas para magistrados e encerra a carreira da juíza sob suspeita de violar princípios de imparcialidade e legalidade no exercício da função.