Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sugeriram ao conselheiro André Carlo Pontes que recomende à Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa não iniciar as etapas físicas do complexo viário do Altiplano sem a conclusão efetiva do licenciamento ambiental, a comprovação de que as áreas estão livres e desimpedidas para a obra e a definição da competência responsável pela autorização ambiental.
A sugestão foi apresentada em Relatório de Inspeção Especial sobre o contrato de R$ 128,39 milhões firmado pela Seinfra com o consórcio Azevedo e Travassos Infraestrutura Ltda. e KPE Performance em Engenharia S.A., esta última em recuperação judicial.
O contrato prevê os viadutos 1 e 3, incluindo projetos básicos e executivos. O primeiro será construído no cruzamento da Avenida João Cirilo da Silva com a Avenida Ministro José Américo de Almeida, enquanto o terceiro ligará a Rua Paulino Pinto ao Altiplano, pela Avenida João Cirilo da Silva. Os auditores consideraram cumprida a determinação do Acórdão AC2-TC 01796/25, mas avaliaram como prejudicadas questões levantadas anteriormente pelo Ministério Público de Contas sobre o processo licitatório, diante da homologação, adjudicação e posterior emissão da ordem de serviço.
Apresentação de estudo técnico e comprovação de desapropriações
Os três auditores também sugeriram que o titular da Seinfra, Rubens Falcão, seja intimado a apresentar cronograma atualizado dos serviços e informações sobre estudos técnicos ainda não apresentados, incluindo levantamentos geotécnicos, topográficos e hidrológicos. Ao diretor-superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, deverá ser solicitado esclarecimento sobre eventual conflito de competência no licenciamento ambiental.
Já o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão Filho, deverá informar a situação dos processos de desapropriação e comprovar, quando for o caso, que os imóveis já desapropriados estão sob posse e propriedade da Prefeitura de João Pessoa, livres e desimpedidos para a construção do complexo viário.
MPPB apura congestionamentos no Altiplano e no Cabo Branco
Em 6 de agosto passado, o promotor Edmilson de Campos Leite Filho instaurou Notícia de Fato para investigar o impacto cumulativo das obras da construção civil e deu prazo de 15 dias para Semob-JP, Sedurb-JP, Seplan e Sinduscon-JP apresentarem esclarecimentos sobre regras e fiscalização sobre caçambas e veículos pesados, possíveis restrições aos horários de concretagem, o mapeamento de empreendimentos licenciados e seus Estudos de Impacto de Vizinhança, além de protocolos do setor da construção para reduzir os efeitos das operações nos horários de pico.
Sobreposição de obras públicas e privada
As obras de construção de um templo da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Cabo Branco — no mesmo local do futuro Viaduto 3 do Complexo Viário do Altiplano — seguem em ritmo acelerado e suscitaram questionamentos sobre a avaliação pela prefeitura e pelo governo estadual (Sudema) dos reflexos de uma construção de grande porte em área diretamente influenciada pelo futuro Complexo Viário sobre:
– Mobilidade, Área de Preservação Ambiental, supressão vegetal, distância mínima de 30 metros do Rio Jaguaribe em cenários de cheia, esgotamento sanitário, impactos da movimentação de terra com maquinário pesado nas proximidades do curso d’água do referido Rio, os acessos, capacidade das vias e estacionamento.
Segundo a construtora, a definição da área de estacionamento e do número de vagas dependerá da solução técnica adotada para o Complexo Viário e não deu informações sobre área construída, prazo da obra, número de pavimentos e demais características do projeto arquitetônico e urbanístico. A localização hoje conhecida dos futuros viadutos é apenas referencial.
Ou o licenciamento ambiental e o planejamento urbano tramitaram separadamente, sem uma análise conjunta dessas interferências?
Cândido Nóbrega