Mudança concreta para milhares de brasileiros com deficiência. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária que eleva de forma expressiva os limites de preço para a compra de veículos com benefícios fiscais destinados ao público PCD, medida que amplia escolhas e aproxima o benefício da realidade atual do mercado automotivo.

Pela proposta, o teto para isenção total de IPI e ICMS sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já a isenção parcial passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil, mantendo a dispensa do IPI e garantindo redução na alíquota do ICMS. A atualização corrige um descompasso evidente, já que praticamente não existem carros novos abaixo dos antigos limites, sobretudo entre os modelos automáticos, preferidos por muitos beneficiários.

O texto também reduz de quatro para três anos o prazo mínimo para a troca do veículo com isenção, tornando o benefício mais funcional. Somados IPI, ICMS, possíveis isenções de IPVA e bônus das montadoras, o desconto pode chegar a até 30% do valor final, ampliando o acesso e diversificando as opções disponíveis. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.