Apesar de o contrato de R$ 128,39 milhões já estar assinado e da ordem de serviço emitida, os viadutos 1 e 3 do Complexo Viário do Altiplano ainda não saíram do papel. Em entrevista a este jornalista, o engenheiro civil Bruno Freire, da KPE Performance em Engenharia S.A., disse que a execução do empreendimento ainda depende da conclusão da etapa de engenharia e da aprovação da solução técnica pela Prefeitura.
A KPE integra, ao lado da Azevedo & Travassos Infraestrutura Ltda., o Consórcio Mobilidade João Pessoa, responsável pela execução do empreendimento.
Ele explicou que o contrato foi celebrado sob o regime de contratação integrada, previsto na Nova Lei de Licitações, onde diferentemente das licitações convencionais, a Administração Pública fornece apenas um anteprojeto, cabendo ao contratado desenvolver toda a solução de engenharia, elaborar os projetos básico e executivo e submetê-los à aprovação da Prefeitura.
Essa característica explica por que, embora o contrato tenha sido assinado em 10 de março último, com vigência iniciada em 15 de abril e término previsto para 15 de abril de 2029, a obra ainda não entrou na fase de execução.
Estudos e projetos antecedem as obras
Segundo Bruno, o empreendimento está na etapa inicial dos estudos de engenharia. As equipes realizam levantamentos topográficos e geométricos que definirão o traçado definitivo das vias, a largura das pistas, as inclinações e a localização dos elementos estruturais.
E que antes de qualquer escavação ou da chegada das máquinas ao canteiro de obras, é necessário definir o traçado das vias, a posição dos pilares, a altura dos mastros, o comprimento dos vãos e toda a solução estrutural dos viadutos. Somente depois dessa etapa serão elaborados os projetos básico e executivo, cuja aprovação pela Prefeitura é indispensável para o início das obras.
Ele acrescentou que a legislação e o contrato permitem a execução de etapas específicas antes da aprovação integral do projeto executivo, desde que serviços como as fundações, por exemplo, tenham projetos executivos próprios previamente aprovados pela Administração.
Início das obras ainda este ano?
Indagado sobre essa possibilidade, respondeu: “Eu entendo que é possível, sim. Mas uma coisa é ser possível, outra coisa é acontecer. A gente sabe que tem uma distância”.
Coordenação entre os dois lotes depende da Prefeitura
O empreendimento foi dividido em dois lotes com forte interação entre si, de modo que decisões adotadas em um deles podem repercutir diretamente na execução do outro. Por isso, caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) compatibilizar os contratos, coordenando cronogramas e interferências urbanas.
“Ainda que tenha uma separação física, não adianta eu planejar do jeito que eu entendo que vai ser melhor executar e o outro contrato fazer um planejamento diferente, porque imagine se cada um quiser interditar um lado da pista, entendeu? Não adianta, não faz sentido”, ponderou o representante da KPE.
Recuperação judicial integra processo de reestruturação
Também o questionei sobre a situação empresarial da KPE Performance em Engenharia. Ele confirmou que a empresa permanece em recuperação judicial, mas informou haver expectativa de encerramento do processo após a conclusão da reestruturação do grupo econômico, sem indicar prazo.
Segundo explicou, a KPE integra o Grupo Meta, holding que sucedeu a antiga estrutura empresarial da OAS após um processo de reorganização corporativa. Como exemplo, comparou essa mudança à adotada pela Odebrecht, atualmente denominada Novonor, e acrescentou que a Coesa já não integra esse grupo empresarial.
MPC pede suspensão cautelar das obras
O Ministério Público de Contas da Paraíba protocolou nesta manhã representação incidental no Tribunal de Contas do Estado (Processo TC nº 04334/25-1) pedindo medida cautelar para impedir o início das intervenções físicas do Complexo Viário do Altiplano até a análise do licenciamento ambiental, eventual Licença de Instalação, estudos hidrológicos, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), projetos atualizados, desapropriações e demais documentos técnicos. O pedido preserva estudos, projetos e outros serviços não invasivos, mas busca suspender terraplenagem, escavações, fundações, drenagem, pavimentação e a construção dos viadutos até decisão do TCE-PB.
Cândido Nóbrega