A capacidade insuficiente da rede coletora de esgoto diante do avanço da verticalização e do crescimento imobiliário, aliada a falhas na fiscalização de habite-se, alvarás, e reformas de imóveis que alteram sistemas hidráulicos sem o devido controle técnico, despontam entre as principais hipóteses causais para a poluição do ecossistema litorâneo e de rios da Grande João Pessoa.
Também são apontadas ligações clandestinas entre as redes de esgoto e drenagem pluvial, déficit de infraestrutura de esgotamento sanitário, descarte irregular por caminhões limpa-fossa, arrasto de resíduos sólidos pelas galerias pluviais e contaminação por agrotóxicos transportados pelos rios que deságuam no mar. Peritos da Polícia Federal, a pedido do MPF, avaliam a rede de esgoto da “Queridinha do Nordeste”.
Há dois procedimentos em tramitação no 12º Ofício do Ministério Público Federal na Paraíba. Um deles apura o lançamento irregular de esgoto por empreendimentos e imóveis da orla de João Pessoa em galerias de águas pluviais. O outro investiga a presença de resíduos e efluentes na costa litorânea, incluindo a possível responsabilidade de embarcações de turismo e das embarcações que operam no Porto de Cabedelo.
Outras hipóteses causais
Além dessas hipóteses, o levantamento também relaciona a ausência de limpeza periódica de caixas de gordura, o lançamento de esgoto e resíduos por comunidades ribeirinhas sem acesso ao saneamento, o descarte inadequado por embarcações de turismo e a limitação da fiscalização ambiental como fatores que podem contribuir para a degradação da balneabilidade das praias e da qualidade das águas do litoral.
Como encaminhamento, o MPF recomendou ampliar o mapeamento das fontes de poluição, reforçar a fiscalização ambiental e urbanística, avançar nos estudos para expansão do esgotamento sanitário, encaminhar processos administrativos envolvendo empreendimentos localizados na faixa de praia, levantar as condições sanitárias das comunidades ribeirinhas e reunir estudos técnicos da sociedade civil para subsidiar as investigações.
As conclusões foram delimitadas durante audiência pública conduzida pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa, com a participação de órgãos públicos, entidades e representantes da sociedade civil.
Pedido ao MPPB de adoção de medidas
O MPF encaminhou representação ao Ministério Público da Paraíba com pedido de adoção de medidas pela Cagepa, Sudema e Prefeitura de João Pessoa para reduzir o lançamento de esgoto e resíduos sólidos em rios e praias do litoral paraibano.
A iniciativa, decorrente de audiência pública realizada pelo MPF, prevê diagnóstico das comunidades ribeirinhas, estudos para expansão da rede de esgotamento sanitário e, enquanto a universalização do serviço não é alcançada, a adoção de soluções baseadas na natureza, como wetlands construídas, biodigestores, fossas verdes, jardins de chuva e barreiras para retenção de resíduos, com o objetivo de diminuir a carga de poluentes que chega ao mar e proteger os ecossistemas costeiros.
Cândido Nóbrega
Inquérito Civil nº 1.24.000.000538/2024-11
Inquérito Civil nº 1.24.000.000278/2021-22