Cinco dias. Esse é o prazo dado ontem pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos, para que a Prefeitura e o Governo do Estado informem se as obras do Complexo Viário Beira Rio–Altiplano começaram sem Licença de Instalação (LI). Em despacho com cumprimento urgente, ele determinou que a Semam-JP faça vistoria e informe se já houve canteiro de obras, movimentação de terra, escavações ou supressão vegetal, além de apresentar a Licença de Instalação, se existir.
A Sudema deve fiscalizar a área e a Seinfra-JP precisa detalhar serviços, datas de início, empresas responsáveis e licenças. Caso sejam encontradas intervenções sem autorização, os órgãos terão de relatar as providências adotadas, inclusive a eventual suspensão das atividades.
Garantia dada há três meses
O despacho integra o Inquérito Civil instaurado para apurar a regularidade urbanístico-ambiental do empreendimento, com foco no licenciamento ambiental, na suficiência dos estudos técnicos, na definição do órgão competente para licenciar e nos possíveis impactos socioambientais. Em audiência extrajudicial realizada no último dia 24 de julho, representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Seinfra garantiram que as obras só começariam depois dos estudos ambientais exigidos e da obtenção das licenças.
Desde então, a Sudema concluiu que o licenciamento cabe ao Estado e que a obra exige Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Estudos preliminares chegaram a ser protocolados na Semam, mas não há nos autos comprovação do EIA/Rima nem de Licença de Instalação Estadual.
“Ressalte-se que a Licença Ambiental Prévia nº 4764-25-JP-LAP, expedida pela SEMAM, estabelece expressamente, em sua condicionante nº 2, que não autoriza a instalação do empreendimento, sendo necessária a obtenção da correspondente Licença de Instalação antes do início das obras”, destacou o representante ministerial.
A Promotoria recebeu informações, acompanhadas de registro audiovisual, que indicam a existência de canteiro de obras e o possível início de intervenções físicas. Edmilson de Campos pondera que estruturas de apoio, sozinhas, não provam infração ambiental, mas exigem verificação.
Proximidade com rio
“A situação assume especial relevância diante das conclusões técnicas da Sudema e da necessidade de prevenir eventuais danos ambientais, sobretudo em razão da proximidade do empreendimento com o Rio Jaguaribe e outras áreas ambientalmente sensíveis”, alertou o promotor de justiça.
Com as respostas em mãos, ou vencido o prazo sem manifestação, ele analisará se o Município descumpriu a garantia dada ao Ministério Público e se cabem medidas extrajudiciais ou judiciais para impedir a continuidade de atividades irregulares.
Animais em fuga para edifícios
Moradores de prédios residenciais vizinhos enviaram vídeos, inclusive de capivaras no interior dos prédios e acionaram o Movimento Esgotei que foi ao local com professores da Universidade Federal da Paraíba e se reuniu com condôminos. “Não temos nada contra desenvolvimento, mas com sustentabilidade”, diz a entidade protecionista do meio ambiente.
Cândido Nóbrega
Inquérito Civil 002.2025.047392