O apelo dramático que circula num grupo de WhatsApp com 600 integrantes convoca cada corretor de imóveis a assinar e a convencer pai, mãe, avós, irmãos, amigos, clientes e toda a sua rede de contatos a fazer o mesmo. O abaixo-assinado “exige” a revogação de uma lei de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, que atualizou, depois de 34 anos, a tabela de emolumentos
A convocação é para comparecer amanhã e depois à Assembleia Legislativa em “horário a definir junto ao deputado com quem estamos em contato”. Dos integrantes do grupo instados a gravar vídeos de apoio e a impulsionar as postagens dos colegas, apenas sete se dispuseram a participar.
Após quase dois meses de mobilização, a lista reúne pouco mais de 2 mil nomes, entre os quais muitos familiares dos corretores, pessoas sem relação com os setores imobiliário e da construção civil e assinaturas obtidas em meio a uma campanha que inclui outdoors patrocinados por um sindicato cuja categoria representada é beneficiada pela lei.
Esforço conjunto
A lei, agora classificada em tom alarmista como “abusiva”, resultou de um esforço conjunto iniciado há oito anos, envolvendo o Judiciário, o MPPB e a OAB-PB. O projeto percorreu a Corregedoria-Geral de Justiça, a Presidência e o Pleno do TJPB, passou pelo crivo do CNJ e, posteriormente, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador, há sete meses.
Segundo o conselheiro Alessandro Velloso, a Paraíba possui mais de 20 mil corretores, cujas vendas e remuneramentos poderão ser afetados pela mudança, com reflexos econômicos também sobre as famílias. Apesar das preocupações manifestadas, ele disse que não assinara a lista.
Em entrevista à TV, Thallys Jones, delegado do Creci-PB, órgão responsável pela fiscalização e pelo registro profissional dos corretores, disse que ainda busca uma forma de explicar os valores que entrarão em vigor em janeiro. Na ocasião, questionou: “Como é que a gente vai a tramitar essa negociação?
Outro corretor, que pediu para não ser identificado, foi mais direto: “Também não assinei porque não vou me prestar a ser ‘bucha de canhão’ de quem quer que seja”
Resposta da AL já foi dada no ano passado
Após uma audiência com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, da qual participaram os presidentes do Creci-PB e do Sinduscon-PB, além de representantes de outras entidades, o presidente do Sinduscon-PB, Lamartine Alves, reconheceu que o encontro não produziria — como de fato não produziu — resultados práticos, uma vez que a definição dos emolumentos cartorários é de competência do Tribunal de Justiça.
“O presidente Adriano Galdino foi bem claro: ‘Nós aqui não podemos fazer nada. Foi isso o que ocorreu lá e o que eu avisei”, afirmou, acrescentando que participou apenas para acompanhar a discussão, sem expectativa de medidas concretas.
