Medida busca evitar deslocamentos desnecessários, localizar pessoas procuradas e aumentar a segurança dos Oficiais de Justiça
O SINDOJUS-PB solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acesso funcional dos Oficiais de Justiça ao sistema prisional estadual e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). A proposta pretende permitir a consulta prévia da situação prisional de pessoas antes do cumprimento de mandados, reduzindo diligências frustradas e situações de risco.
O pedido foi apresentado pelo presidente do sindicato, Joselito Bandeira Vicente, ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, com fundamento nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre inteligência processual.
Entre as normas citadas estão a Resolução CNJ nº 600/2024 e a Recomendação CNJ nº 170/2026, que tratam do uso de sistemas eletrônicos para localização de pessoas e bens e mencionam o acesso dos Oficiais de Justiça a ferramentas de pesquisa, incluindo o BNMP 3.0.
Consulta antes da diligência
Na prática, a medida permitiria verificar, por exemplo, se uma pessoa procurada está presa ou foi transferida para outra unidade antes que o Oficial de Justiça se desloque até o endereço indicado no mandado. O pedido também inclui acesso ao INFOPENPB, sistema utilizado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.
“O acesso prévio a essas informações pode diminuir diligências frustradas, viagens desnecessárias e situações de risco”, afirmou Joselito Bandeira.
O sindicato propõe que o acesso seja individual, autenticado e rastreável, com consultas vinculadas às atribuições funcionais, auditoria e observância das regras de proteção de dados e sigilo.
A proposta prevê ainda capacitação pela ESMA sobre BNMP 3.0, INFOPENPB, localização de pessoas, análise de risco e segurança da informação, além da possibilidade de implantação inicial por meio de projeto-piloto.
A iniciativa também está relacionada ao Núcleo de Inteligência Processual (NIP) do TJPB, criado para auxiliar magistrados em pesquisas e diligências.