A empresa francesa Voltalia, responsável por 40 usinas de energia eólica no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, está sendo alvo de uma ação judicial movida por entidades sociais e sindicais da região. A ação, protocolada na última…
O reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes (capazes de sentir dor e prazer) em sintonia com recentes propostas de reforma do Código Civil, a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, a criminalização e a fiscalização de maus-tratos,…
O deputado estadual e advogado saiu em defesa do projeto de lei apresentado pela deputada estadual Cida Ramos (PT), que determina que o valor do couvert artístico cobrado por bares e restaurantes seja integralmente repassado aos músicos.
No pronunciamento que fez esta…
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu nesta sexta-feira (23) manter a continuidade das obras de implantação do Parque da Cidade, em João Pessoa. A decisão monocrática foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0827281-64.2024.8.15.0000 e negou…
Mais um passo importante foi dado esta semana na tramitação do Projeto de Lei que garante afastamento remunerado a servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do vereador Guga Moov Jampa (PSD-PB) recebeu parecer favorável da Comissão…
O deputado estadual Dr. Romualdo (MDB-PB) desperdiçou no Projeto de Lei Ordinária nº 3601/2025, de sua autoria, uma grande oportunidade de aprofundar o debate sobre a governança de dados biométricos em outros contextos, ao restringir o foco na proibição do uso exclusivo…
O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD-PB) recorrerá ao plenário da Câmara Municipal de João Pessoa da aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, contrário ao Projeto de Lei nº 15/2025 que prevê ponto eletrônico para médicos e restrições…
Foi no apagar das luzes do ano passado (30 de dezembro), que a Secretaria Municipal de Administração de João Pessoa pagou R$ 30.219.495,36 à empresa COESA – Corpo de Obras, Eletrificações e Soluções (31,2% do total de R$ 96.828.965,69), relativos à aquisição…
Muitas pessoas na Paraíba têm dificuldade de acesso à Justiça diante do pagamento das custas processuais, consideradas das mais caras do país. Sensível a esse histórico problema, o experiente advogado e agora deputado estadual Félix Araújo Filho está determinado a encontrar uma…
Afundado num prejuízo alarmante de R$ 2,6 bilhões em 2024, cuja origem não recai sobre a atuação de seus 86 mil funcionários, os Correios anunciaram ontem um pacote de medidas de contenção que penalizam diretamente a sua força de trabalho. A estatal,…