Uma batalha jurídica de peso acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a recente Emenda Constitucional (EC) 136/2025, que altera drasticamente as regras de pagamento de precatórios.…
O centenário de nascimento de Félix de Souza Araújo, celebrado em 2022, reviveu a memória de um dos mais brilhantes nomes da história política, literária e jurídica da Paraíba. Nascido em Cabaceiras, em 1922, Félix despertou cedo para o jornalismo, editando ainda…
A concorrência 11.003/2025 presencial da Prefeitura de João Pessoa para a construção do complexo viário do Altiplano contou com a participação de apenas uma licitante, que apresentou proposta no valor de R$ 106.890.217,63 e valor negociado final de R$ 106.790.217,60.
O consórcio,…
A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou ontem o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e promove uma reestruturação gradual no cálculo do IPTU. A medida corrige distorções históricas que favoreciam imóveis de alto padrão e penalizavam residências…
O procurador-geral do Ministério Público de Contas Marcílio Toscano Franca Filho opinou, em bem fundamentado parecer, pela imputação de débito, solidariamente, ao secretário municipal de administração Ariosvaldo de Andrade Alves (ordenador de despesas) e à empresa COESA (contratada), no montante apurado pela…
Numa iniciativa proposta pelo vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta segunda-feira (15), sessão especial alusiva aos 30 anos da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). A propositura também foi subscrita pelo presidente da Casa, Dinho…
A Setai e o Grupo GP têm se destacado nacionalmente também pela valorização feminina nos negócios e pela abertura de oportunidades que transformam vidas. Segundo Edna Carneiro, gerente do departamento pessoal, 95% da liderança da empresa é composta por mulheres, número que…
O Tribunal de Contas da União condenou, por unanimidade, práticas de nepotismo no Senai e no Sesi do Piauí. O ministro-relator Augusto Nardes classificou as nomeações de parentes em cargos comissionados como afronta à Constituição e determinou correção imediata das irregularidades.
A…
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União acolheu denúncia sobre a contratação de procurador jurídico sem concurso público pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA). O ministro-relator Weder de Oliveira destacou que a prática contraria a Constituição Federal…
A juíza Isabelly Charlise Silva Cruz, atuando no 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, julgou procedente a ação de cobrança movida pelo Condomínio Greenville Residence Country, que fica a 35 Km de João Pessoa/PB, contra a empresa Incorplan Incorporações e o…
