A Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que limita os pagamentos de precatórios por estados e municípios e elimina o prazo para quitação dessas dívidas, foi alvo de críticas contundentes em parecer técnico solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional.…
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que a presidência de um Tribunal de Justiça não tem competência para cancelar precatórios por meio de ato administrativo. A função do presidente do tribunal é apenas administrativa e não possui caráter jurisdicional, conforme entendimento consolidado…
A homologação do resultado final do segundo concurso destinado ao preenchimento de 20 vagas, mais cadastro e reserva para membros da DPE-PB com salário à época de R$ 12.213,70, completará dois anos no próximo dia 1 de agosto e nesse período, dos…
Gabriela Hardman representa a Paraíba no Miss Brasil Terra 2025 e lançou campanha de financiamento coletivo com contrapartidas para apoiadores
Miss PB Terra 2025 busca apoio de marcas e empresas para chegar ao Miss Brasil Terra
Com a força de quem carrega…
Fernando Augusto Fontes Rodrigues Junior, de 61 anos, ex-juiz que atropelou uma ciclista enquanto dirigia embriagado, registrou um salário líquido médio de R$ 130 mil mensais nos primeiros seis meses deste ano. Fernando construiu sua carreira na 1ª Vara Cível de Araçatuba,…
A Caixa Econômica Federal começou a creditar ontem (sexta-feira) nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a distribuição de R$ 12,9 bilhões referentes ao lucro auferido pelo Fundo em 2024. A expectativa é que, até a próxima segunda-feira,…
O universo da contracepção tem sido, por muito tempo, um campo predominantemente feminino, oferecendo às mulheres diversas opções como pílulas, injeções e implantes para o controle da gestação. Para os homens, no entanto, as alternativas se restringem ao uso de preservativos e…
A Resolução aprovada ontem à unanimidade pelo Conselho Superior permite esse modo de trabalho para atividades que podem ser realizadas remotamente e segundo a instituição, tem como objetivos aumentar a eficiência e a produtividade de cerca de 300 servidores (10% deles efetivos),…
A Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.283/2021, que estabelece regras claras e técnicas para a avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades da…
Na recente operação “Dirty Property” da Polícia Federal em Cajazeiras, Sertão da Paraíba, foram sequestrados (R$ 30 milhões) veículos (inclusive em oficinas) e três empresas destinadas à lavagem de dinheiro tiveram a atividade econômica suspensa.
Os criminosos utilizaram um esquema de lavagem…
