Mesmo após o Supremo Tribunal Federal estender a Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis, mulheres transexuais com identidade social feminina que mantêm relação de afeto em ambiente familiar, e em tese os não binários, a procura é…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, conhecida como PEC das Praias, pretende transferir terrenos da Marinha — hoje propriedade da União — para estados, municípios e até particulares que ocupem essas áreas mediante pagamento. Aprovada na Câmara dos Deputados…
A atuação da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste na Paraíba em 2024 foi reconhecida por meio de homenagem prestada pelo presidente do Banco, Paulo Câmara e pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, diante do desempenho da unidade como uma das…
Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do agronegócio, o Banco do Nordeste (BNB) já investiu cerca de R$ 736 milhões em armazenagem rural nos últimos cinco anos, beneficiando produtores de todos os portes. O valor contratado em 2024, que foi…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para impactar a vida dos motoristas brasileiros, aprovando um projeto que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social e expande a exigência do exame toxicológico. A CNH Social permitirá que parte dos recursos…
O Ministério Público de Pernambuco obteve uma importante vitória em defesa do meio ambiente e da participação popular ao recomendar e conseguir a anulação da licença ambiental concedida pela Prefeitura de Ipojuca ao empreendimento Maracaípe Beach Living, anunciado como o primeiro condomínio…
“Um sonho desta gestão”. Assim, o desembargador-presidente Fred Coutinho considerou mais esse passo dado pelo interior da Paraíba desde que assumiu o cargo - que após receber a indicação pela Energisa, dos municípios de Bonito de Santa Fé, Juru, Manaíra, Monte Horebe,…
O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu aposentar compulsoriamente a juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, acusada de favorecer indevidamente o escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados em processos judiciais. A decisão foi tomada por 9 votos a 6 em sessão plenária, após…
A empresa francesa Voltalia, responsável por 40 usinas de energia eólica no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, está sendo alvo de uma ação judicial movida por entidades sociais e sindicais da região. A ação, protocolada na última…
O reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes (capazes de sentir dor e prazer) em sintonia com recentes propostas de reforma do Código Civil, a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, a criminalização e a fiscalização de maus-tratos,…
