Os projetos básicos e executivos da obra em João Pessoa, avançaram no cronograma apresentado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura ao TCE-PB, mas sobre documentação apresentada ainda há pendências sobre o licenciamento ambiental definitivo e sobre qual órgão terá competência para emitir as licenças. O Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) também permanece em elaboração, segundo informação prestada pela própria secretaria em setembro.
O cronograma contempla a ampliação do pontilhão, a requalificação do sistema viário e a construção dos Viadutos 1 e 3, além de estudos técnicos. A elaboração dos projetos básicos e executivos foi estipulada para setembro e outubro de 2026, integrando a rubrica de estudos e projetos. Na rubrica “Estudos e Projetos”, o cronograma prevê etapas entre maio e setembro de 2026. O cronograma geral da obra, entretanto, se estende por período posterior.
Em relatório de cumprimento de decisão, a Auditoria registrou que o planejamento apresentado anteriormente previa, até o fim de agosto, a conclusão dos projetos, estudos geotécnicos, topográficos e hidrológicos, além do EVA, planos de controle ambiental, PGR e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
A Seinfra juntou aos autos o cronograma atualizado e os estudos geotécnicos, topográficos e hidrológicos e informou, porém, que o PGR ainda está em andamento.
Licenciamento ainda sem definição
No campo ambiental, a Seinfra informou que a empresa contratada iniciou os levantamentos necessários para a obtenção das licenças. A Auditoria, contudo, considera fundamental esclarecer se o licenciamento ambiental do Complexo Viário do Altiplano será municipal ou estadual, especialmente porque o projeto prevê intervenções no Rio Jaguaribe, curso d’água também atravessa Cabedelo. O Ministério Público de Contas defendeu a participação formal da Sudema na definição da competência licenciadora, diante da possibilidade de impactos que ultrapassem os limites de João Pessoa.
Desapropriações
A documentação também registra pendências relacionadas às áreas necessárias às obras. Embora a Prefeitura tenha publicado no início do ano decretos de utilidade pública para fins de desapropriação, a Auditoria considerou necessária a atualização da situação dos processos e, quando cabível, a apresentação de certidões cartoriais que comprovem a propriedade e a posse dos imóveis pelo Município, livres e desimpedidos para a execução do empreendimento.
Cândido Nóbrega