A sequência de infiltrações, vícios construtivos e reparos considerados superficiais levou a Justiça da Paraíba a manter integralmente a condenação contra a GPM Incorporações Ltda. em ação envolvendo um apartamento no Condomínio Mar Bello Plaza, em Intermares, incluindo indenizações, multa e obrigação de correção dos danos estruturais.
O juiz titular da 2ª Vara Mista de Cabedelo Antônio Silveira Neto determinou que a construtora disponibilize uma unidade habitacional equivalente no mesmo condomínio em até 15 dias, com custeio integral de hospedagem da moradora enquanto persistirem os problemas. Também fixou multa diária de R$ 100, limitada a 30 dias, e decretou a revelia da empresa por ausência de contestação.
Mais de 500 dias sem solução
O magistrado destacou ainda que a construtora teve mais de 500 dias para solucionar a falha estrutural sem êxito, e manteve as condenações por danos materiais, morais e multa de R$ 6 mil por descumprimento de ordem judicial.
Agora, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou à unanimidade os embargos de declaração apresentados pela empresa e manteve in totum o acórdão exarado pelo órgão fracionário em abril passado, que confirmou a sentença favorável à proprietária Sandra de Andrade Rodrigues. O voto foi do juiz substituto em segundo grau, Inácio Jairo Queiroz e o colegiado entendeu que o recurso não apontava omissões, mas buscava rediscutir o mérito da causa.
Infiltrações logo após entrega do imóvel
A origem da demanda remonta à constatação de infiltrações logo após a entrega do imóvel, evoluindo para mofo, alagamentos e deterioração de bens, com comprometimento da habitabilidade. Laudos técnicos e registros fotográficos embasaram a concessão de medidas urgentes para resguardar a moradora.
A prova pericial afastou a hipótese de falha de manutenção do condomínio e atribuiu os danos a vícios na impermeabilização da piscina, em desconformidade com a NBR 9575, reconhecendo nexo direto entre os defeitos construtivos e as infiltrações verificadas.
Sobre o Condomínio Mar Bello Plaza
Localizado a aproximadamente 30 metros do mar, foi entregue por volta de 2015 pela GPM Incorporações Ltda. e reúne dezenas de unidades residenciais compactas, com predominância de lofts, flats e studios de um quarto, voltados ao uso residencial e também à locação.
Com metragens reduzidas e padrão construtivo uniforme, o empreendimento se consolidou como um conjunto de imóveis voltado ao mercado urbano de compactos, embora não haja número oficial público consolidado de unidades.
Cândido Nóbrega
Embargos de Declaração nº 0805654-47.2021.8.15.0731