Direito by candido 27 de março de 2025 DPE-PB dispensa recurso contra condenação à prisão de réu que seria esquizofrênico A sentença aplicada no último dia 12 de fevereiro na sala de audiências virtual da 5ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) pelo Juiz Giovanni Porto ao acusado Maurílio Queiroz da Mota, considerado reincidente, à pena definitiva aplicada foi de 3 anos…Read More
