O Ministério Público de Pernambuco obteve uma importante vitória em defesa do meio ambiente e da participação popular ao recomendar e conseguir a anulação da licença ambiental concedida pela Prefeitura de Ipojuca ao empreendimento Maracaípe Beach Living, anunciado como o primeiro condomínio…

A base para essa interpretação reside na teoria do adimplemento substancial. Essa teoria, cada vez mais aplicada pelos tribunais, preconiza que se o comprador cumpriu uma parte significativa de suas obrigações contratuais, a extinção do contrato se torna uma sanção muito severa.…

A dificuldade em lidar com compradores inadimplentes em contratos de compra e venda de imóveis é uma realidade para muitas incorporadoras. No entanto, a jurisprudência brasileira, atenta aos princípios da boa-fé e da função social dos contratos, tem sinalizado uma tendência clara:…

Segundo Vicente Dias Spinelli Neto, ex-companheiro da mulher presa dias atrás em flagrante delito por estelionato, antes da separação há 8 meses, ela exercia a profissão de forma irregular nas cidade de Solânea e de Bananeiras, na região do Brejo do estado,…