Para além da rotina mensal do boleto, o Direito brasileiro já oferece instrumentos capazes de converter o aluguel em etapa concreta rumo à propriedade. Modelos contratuais baseados no arrendamento mercantil imobiliário e na locação com opção de compra vêm sendo utilizados como…

Quando a herança se abre, os direitos não esperam o inventário. Com esse fundamento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de…

Ação busca trazer para o Brasil cinco irmãos do estudante que ficaram no Congo, país africano Campina Grande (PB) – Uma ação de solidariedade iniciada no Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande (HUAC-UFCG), vinculado à Empresa Brasileira de…

Treze anos depois de entrar em um hospital para corrigir uma hérnia inguinal considerada de baixo risco, um paciente deixou o processo judicial com uma sentença que reconhece a falha do Estado e fixa indenização milionária em valores acumulados.  A sentença da…

A matrícula do imóvel não muda quando o financiamento troca de mãos por contrato de gaveta. Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto, é nesse ponto que começa o problema: quem paga não é, juridicamente,…

Uma ação conjunta Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e da Polícia Civil da Paraíba resultou na apreensão de várias canetas emagrecedoras irregulares que estariam sendo comercializadas nos bairros Jardim das Águas e Conjunto José Feliciano, no município de Sapé, no Brejo…

Imagine um Oficial de Justiça que permaneceu em atividade durante o auge da pandemia, cumprindo mandados presencialmente, mas viu seu tempo de serviço congelado por força de lei. A sanção de nova norma federal muda esse horizonte ao autorizar o restabelecimento da…