Publicada no último dia 2 de junho, a chamada pública da Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (Inovatec) que pretende contratar, mediante seleção pública (não licitação), projetos de inovação na temática de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, com prazo de vigência e…

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça esclarece de uma vez por todas que os conselhos de fiscalização profissional não estão isentos do pagamento de custas em processos de execução fiscal. Isso significa que, para dar andamento às cobranças judiciais de…

O Tribunal de Contas da União acende um sinal de alerta após uma auditoria minuciosa sobre a aplicação de recursos federais repassados diretamente a municípios via transferências especiais. A fiscalização, que abrangeu o período de janeiro de 2021 a setembro de 2024,…

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal na PB quanto a diversas ilegalidades e inconsistências questionadas pelo Órgão em relação ao licenciamento ambiental do Centro de Convenções da Paraíba e a posterior renúncia a quaisquer recursos ou medidas administrativas/judiciais vinculadas a nulidades…