Desde 2015, quando instituído pela Lei nº 13.157, o Dia 25 de março é consagrado nacionalmente ao Oficial de Justiça, profissional essencial à efetivação da prestação jurisdicional por executar as determinações judiciais como intimação, citação, penhora e prisões e acompanhando prisões de…

Os ofícios de registro de imóveis vêm fomentando a regularização fundiária urbana (Reurb) por toda a Paraíba. O ato garante ao morador, para além do direito à propriedade, o direito à moradia e a dignidade humana previstos na Constituição Federal. Nesse sentido,…