As obras de construção do sistema viário e a implantação contígua do Parque da Cidade da “queridinha do Nordeste”, já paralisadas por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, em ação ajuizada pela ONG SOS…

Os cartórios extrajudiciais da Paraíba reafirmaram seu compromisso com a segurança jurídica e a eficiência na regularização dos imóveis pertencentes ao Poder Judiciário estadual. Em reunião com o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Frederico (Fred) Coutinho, o presidente da Associação…

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho, explicou que os Conselhos de Classe Profissional, que possuem natureza jurídica de autarquia e fazem parte da administração indireta, sujeitando-se ao regime jurídico de direito público. Têm a obrigação de prestar contas à Corte, devido…