Os cartórios extrajudiciais da Paraíba reafirmaram seu compromisso com a segurança jurídica e a eficiência na regularização dos imóveis pertencentes ao Poder Judiciário estadual. Em reunião com o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Frederico (Fred) Coutinho, o presidente da Associação…

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho, explicou que os Conselhos de Classe Profissional, que possuem natureza jurídica de autarquia e fazem parte da administração indireta, sujeitando-se ao regime jurídico de direito público. Têm a obrigação de prestar contas à Corte, devido…