A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os embargos de declaração propostos pela Fibra Construtora e Incorporadora Ltda., em recuperação judicial, contra acórdão que confirmou a decisão de primeira instância e afastou a responsabilidade da Elizabeth Porcelanato…

O Ministério Público de Pernambuco recomendou a suspensão de cinco empreendimentos imobiliários em construção em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, sob o argumento de que os projetos não apresentaram estudo de impacto ambiental, documento exigido pela legislação municipal para empreendimentos com…