Por falta de legitimidade da parte autora, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou sem análise de mérito a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não tenham recebido multas…

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação sem exames médicos e psicológicos passou a ser tratada como questão constitucional no Supremo Tribunal Federal. A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Medida Provisória…

Dez por cento das vagas em contratos contínuos de prestação de serviços do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho passam a ser destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Dentro desse percentual, 5% serão reservadas…

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) da cidade de João Pessoa vão precisar adotar uma série de medidas voltadas à proteção contra exposição indevida das mulheres vítimas de violência que buscarem ajuda da polícia, na Capital. As ações vão desde…