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STF declara inconstitucionalidade do Funrural e decisão beneficia produtores que mantiveram ações judiciais como associados da Asplan

O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou ontem o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, em uma decisão considerada uma vitória significativa para os produtores rurais brasileiros que questionavam a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).…

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