A negativa que ignora o estado clínico do paciente e se apega a um número transforma regra administrativa em barreira ao direito à vida. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que…
A concessão de auxílios-doença por síndrome de burnout no Brasil cresceu de forma acelerada nos últimos anos, pressionando diretamente as contas do Instituto Nacional do Seguro Social e da Previdência Social, segundo dados oficiais do Ministério da Previdência Social. Entre 2021 e…
O avanço persistente dos custos da construção civil voltou a impor desafios a incorporadores, construtores e consumidores. Em dezembro, o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou variação de 0,51% e encerrou 2025 com alta acumulada de 5,63%, refletindo um ambiente de…
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a existência de um “falso coletivo” em contrato de plano de saúde, declarando ilegais os reajustes aplicados com base na Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH).…
Comprar um imóvel é adquirir também o direito de usá-lo e quando esse direito é frustrado, o abalo ultrapassa o desconforto comum das relações contratuais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação de construtora que impediu…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o atraso superior a esse período na entrega de um imóvel autoriza o reconhecimento de prejuízo presumido, com indenização por danos morais e lucros cessantes ao comprador.
O caso analisado envolveu um…
Muitos profissionais da Paraíba ainda desconhecem seus direitos sobre anuidades dos conselhos de classe, capazes de aliviar custos que muitas vezes chegam a quase R$ 1 mil por ano. A obrigação de pagar surgiu com a Lei Federal nº 12.514/2011, que define…
Executiva está há cinco anos na companhia e passa a liderar a integração entre dados, tecnologia e canais digitais para impulsionar a performance da rede em todo o Brasil
O Bob’s anuncia a chegada de Fernanda Rimbano à Diretoria de Vendas Digitais…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento relevante sobre a extensão das obrigações patronais em matéria de assistência à saúde ao determinar a manutenção do plano de saúde de uma trabalhadora aposentada, de 70 anos, diagnosticada com câncer após…
A recente decisão da Justiça baiana sobre operações alavancadas no mercado financeiro oferece um alerta que vai muito além da bolsa de valores. Ao limitar a responsabilidade do investidor ao capital efetivamente depositado e reconhecer falha no dever de informação da corretora,…