O estudo feito dentro da cela passou a ter efeito direto na contagem da pena. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou a um detento a remição de 80 dias após desempenho parcial no Exame Nacional do Ensino Médio, reconhecendo…

Uma mudança relevante no Direito do Trabalho amplia a proteção à maternidade no país. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu reconhecer a estabilidade provisória de gestantes contratadas por regime temporário, alinhando sua jurisprudência ao entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal. Até…

Registros feitos para documentar conflitos de convivência podem ser utilizados como prova sem violar direitos de personalidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que afastou pedido de indenização por filmagens realizadas em área comum de um condomínio. A controvérsia…

A cerimônia de inauguração do Tauá Resort João Pessoa, realizada quarta-feira reuniu nomes de destaque do cenário político e empresarial do estado. Entre um espaço e outro do complexo, autoridades e executivos não pouparam elogios ao que viram. Durante o evento de…

A inauguração quarta-feira do Tauá Resort, no Polo Turístico Cabo Branco, marca definitivamente um novo estágio no desenvolvimento do turismo na Paraíba e evidencia um fator que tem ganhado centralidade na agenda de investimentos: a segurança jurídica. Durante a cerimônia de abertura,…

O Sea Rooftop, restaurante que tem como foco a cozinha ibérica e um ambiente deslumbrante com vista para o mar, anuncia sua programação musical para o fim de semana e reforça a proposta de unir gastronomia contemporânea, coquetelaria autoral e um ambiente…

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) renovou o alerta aos municípios jurisdicionados sobre a obrigatoriedade de envio dos Planos de Ação voltados às políticas públicas da Primeira Infância. O prazo final para encaminhamento da documentação termina no dia 31 de março (terça-feira).…

Uma mudança recente na legislação ambiental brasileira altera a forma como o poder público e a sociedade lidam com a arborização urbana. A Lei nº 15.299/2025 modificou a Lei de Crimes Ambientais ao prever que a poda ou o corte de árvores…