Treze anos depois de entrar em um hospital para corrigir uma hérnia inguinal considerada de baixo risco, um paciente deixou o processo judicial com uma sentença que reconhece a falha do Estado e fixa indenização milionária em valores acumulados.  A sentença da…

A matrícula do imóvel não muda quando o financiamento troca de mãos por contrato de gaveta. Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto, é nesse ponto que começa o problema: quem paga não é, juridicamente,…

Uma ação conjunta Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e da Polícia Civil da Paraíba resultou na apreensão de várias canetas emagrecedoras irregulares que estariam sendo comercializadas nos bairros Jardim das Águas e Conjunto José Feliciano, no município de Sapé, no Brejo…

Imagine um Oficial de Justiça que permaneceu em atividade durante o auge da pandemia, cumprindo mandados presencialmente, mas viu seu tempo de serviço congelado por força de lei. A sanção de nova norma federal muda esse horizonte ao autorizar o restabelecimento da…

Em um ano marcado por narrativas de excelência e atenção global voltada ao futebol, O Boticário lança a campanha de Malbec Black Legend, nova fragrância de edição limitada que celebra uma nova era da consagrada linha Malbec, uma lenda da perfumaria, com…

A validade da cobrança judicial foi o primeiro ponto enfrentado na sentença: sem prova de notificação prévia do devedor, a certidão de dívida ativa não se sustenta. Foi a partir desse pressuposto jurídico que o juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva,…

Liquidação extrajudicial, insolvência reconhecida e acionamento do Fundo Garantidor de Créditos. Esses foram os termos objetivos da decisão administrativa que levou o Banco Central do Brasil a decretar o encerramento das atividades da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, instituição controlada…

Recebimento de denúncia, reconhecimento de justa causa e definição de competência marcaram a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizada nesta quarta-feira (21). Por unanimidade, o colegiado acolheu parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da…