O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos legais do município de Patos que instituíram cargos em comissão no âmbito…

Uma importante vitória para os produtores rurais brasileiros foi confirmada. A Receita Federal reconheceu a ilegalidade do aumento das alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) para os segurados especiais — agricultores…

Aproveitar bem cada metro quadrado deixou de ser apenas uma necessidade para se tornar um exercício de criatividade, especialmente com a alta demanda de apartamentos compactos, as rotinas dinâmicas e espaços cada vez mais integrados. É neste contexto que entram em cena…

O contrato assinado com prazo definido deixou de ser promessa e passou a ser obrigação cobrada judicialmente. Em decisão da 4ª Vara Federal de Campinas (SP), a Justiça reconheceu que a Caixa Econômica Federal não atua apenas como financiadora em programas habitacionais…

O Tribunal de Contas da Paraíba  promoverá, nos próximos dias 9 e 10 de abril, em João Pessoa, a I Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância dos Tribunais de Contas, reunindo representantes de diversas Cortes de Contas do país para o…