Recebimento de denúncia, reconhecimento de justa causa e definição de competência marcaram a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizada nesta quarta-feira (21). Por unanimidade, o colegiado acolheu parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da…

O não pagamento da anuidade não autoriza conselhos de fiscalização a impedir o exercício da profissão. Essa proteção foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional qualquer tentativa de suspender registros ou barrar a atividade profissional como forma de cobrança.  A Corte…

Não é a sorte que impulsiona o avanço das apostas online no Brasil, mas a ocupação agressiva de espaços publicitários que naturaliza um modelo de negócio de alto custo social. Em João Pessoa, a recente invasão das bets tornou visível um fenômeno…

Por 7 votos a 6, em uma decisão de leitura técnica e efeitos concretos imediatos, o Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa e afastou a inconstitucionalidade formal da Lei de…

Ao garantir assento nas comissões de trabalho do TJPB sobre o PCCR e a lotação paradigma, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba busca ter participação qualificada nas discussões estruturais sobre o futuro da carreira e da estrutura organizacional da Justiça…

Mensalidade cara não garante qualidade acadêmica nem assegura bom nível de ensino. Os resultados da segunda edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes identificaram diferenças relevantes na formação médica oferecida na Paraíba. Na avaliação, cursos que cobram valores elevados ficaram atrás…

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Harrison Targino, comandou, na tarde de ontem, reunião com diretores da OAB-PB, presidentes de subseções, conselheiros federais e estaduais da Instituição e representantes de diversas entidades da área da advocacia para debater as alterações…