A locação de imóveis por curta temporada, realizada por meio de plataformas digitais, foi enquadrada pela Justiça de São Paulo como contrato atípico de hospedagem, incompatível com condomínios cuja convenção estabelece destinação exclusivamente residencial. Nesses casos, a prática só pode ser admitida…
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sua primeira sessão ordinária de 2026, ocorrida na manhã desta terça-feira (27), impôs ao ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, o débito de R$ 1.045.531,64 decorrente da não comprovação documental…
João Pessoa consolidou-se como um dos destinos mais procurados do Nordeste. O Oceana Atlântico Hotel do Grupo Torres Freitas, por ser um hotel conhecido como “pé na areia” na praia Bessa (região do Caribessa), tem atraído tanto o turista internacional, nacional quanto…
No município, o serviço de cremação coletiva de animais de pequeno porte, definido como “até 50 kg”, tem registrado uma média de 67 animais por mês, ou cerca de mais de dois animais domésticos por dia, desde junho até dezembro de 2025,…
Localização privilegiada, vista permanente para o mar e metragem generosa nem sempre garantem tranquilidade. Em Camboinha, um aposentado decidiu colocar à venda uma cobertura de 263 m² após concluir que o nível de som ensurdecedor no local tornou inviável sua permanência no…
Nem todo atraso de voo, ainda que significativo, ultrapassa a fronteira do incômodo cotidiano. Esse foi o principal fundamento do julgamento em que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que o dano moral, nesses casos, não se presume e…
Para além da rotina mensal do boleto, o Direito brasileiro já oferece instrumentos capazes de converter o aluguel em etapa concreta rumo à propriedade. Modelos contratuais baseados no arrendamento mercantil imobiliário e na locação com opção de compra vêm sendo utilizados como…
Quando a herança se abre, os direitos não esperam o inventário. Com esse fundamento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de…
Ação busca trazer para o Brasil cinco irmãos do estudante que ficaram no Congo, país africano Campina Grande (PB) – Uma ação de solidariedade iniciada no Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande (HUAC-UFCG), vinculado à Empresa Brasileira de…
Treze anos depois de entrar em um hospital para corrigir uma hérnia inguinal considerada de baixo risco, um paciente deixou o processo judicial com uma sentença que reconhece a falha do Estado e fixa indenização milionária em valores acumulados.
A sentença da…
