Mesmo com repasses regulares, o valor atualmente transferido pelo Governo da Paraíba ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) não é suficiente para a quitação dos precatórios dentro do prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 109/2021, que fixou o dia 31 de dezembro…

A aposentada Maria Hélia Pereira Evangelista recorreu à Justiça após identificar descontos mensais indevidos em seu benefício do INSS, atribuídos a supostas contribuições para associações de aposentados. Em duas ações distintas, ela pediu a suspensão imediata das cobranças que alega nunca ter…