O direito à saúde falou mais alto em Andradina. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou decisão que obriga o município a custear, no prazo de 60 dias, a cirurgia reparadora pós-bariátrica de uma…
Nem sempre o diagnóstico de Alzheimer basta para garantir a isenção de Imposto de Renda a aposentados. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao entender que o benefício fiscal só começa a valer a partir…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que, nos contratos firmados após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), é válida a cobrança de multa por desistência e de taxa de ocupação, mesmo quando o…
O avanço das portarias virtuais nos condomínios brasileiros acaba de ganhar um novo capítulo jurídico. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de cláusula de convenção coletiva que garante indenização de 10 salários a porteiros dispensados em razão da…
O Senado do Uruguai aprovou esta semana o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o país, consolidando a nação como a primeira da América do Sul a permitir, por decisão soberana, o direito à morte assistida. Conhecida como “Lei…
Em uma manhã marcada por emoção, compromisso e esperança, o auditório “Desembargador Orlando Jansen”, no Fórum de Bayeux, foi palco nesta sexta-feira (17) de um momento histórico: a apresentação do Diagnóstico Socioassistencial da Situação da Criança, Adolescente, Jovem, Mulher e Comunidade LGBTQIAPN+,…
A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, um conjunto de propostas voltadas à valorização e modernização da categoria, durante visita dele à sede administrativa da entidade na tarde de ontem. Entre…
O 6º maior município da Paraíba vem ampliando as ações voltadas à regularização fundiária urbana, iniciativa considerada essencial para garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores. A cidade, que já possui legislação específica sobre o tema, busca corrigir distorções históricas nos cadastros…
Ainda restam inscrições para a Caravana da Reurb Paraíba, que será realizada das 8h às 18h da próxima segunda-feira no auditório da Uniesp, às margens da BR-230, em Cabedelo. O evento é promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil Seção Paraíba…
Os planos de saúde não poderão mais aplicar aumentos de mensalidade para idosos em razão da idade, mesmo nos contratos assinados antes da promulgação do Estatuto do Idoso. A Corte reforçou que a norma impede a discriminação por cobrança diferenciada em função…