A polêmica sobre o direito de levar mala de mão em voos comerciais voltou ao centro das discussões nacionais. A Agência Nacional de Aviação Civil confirmou que a tarifa basic, oferecida por companhias como Latam e GOL em determinadas rotas internacionais, está…

Nem sempre o diagnóstico de Alzheimer basta para garantir a isenção de Imposto de Renda a aposentados. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao entender que o benefício fiscal só começa a valer a partir…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que, nos contratos firmados após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), é válida a cobrança de multa por desistência e de taxa de ocupação, mesmo quando o…

O avanço das portarias virtuais nos condomínios brasileiros acaba de ganhar um novo capítulo jurídico. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de cláusula de convenção coletiva que garante indenização de 10 salários a porteiros dispensados em razão da…

O Senado do Uruguai aprovou esta semana o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o país, consolidando a nação como a primeira da América do Sul a permitir, por decisão soberana, o direito à morte assistida. Conhecida como “Lei…

Em uma manhã marcada por emoção, compromisso e esperança, o auditório “Desembargador Orlando Jansen”, no Fórum de Bayeux, foi palco nesta sexta-feira (17) de um momento histórico: a apresentação do Diagnóstico Socioassistencial da Situação da Criança, Adolescente, Jovem, Mulher e Comunidade LGBTQIAPN+,…

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, um conjunto de propostas voltadas à valorização e modernização da categoria, durante visita dele à sede administrativa da entidade na tarde de ontem. Entre…

O 6º maior município da Paraíba vem ampliando as ações voltadas à regularização fundiária urbana, iniciativa considerada essencial para garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores. A cidade, que já possui legislação específica sobre o tema, busca corrigir distorções históricas nos cadastros…

Ainda restam inscrições para a Caravana da Reurb Paraíba, que será realizada das 8h às 18h da próxima segunda-feira no auditório da Uniesp, às margens da BR-230, em Cabedelo. O evento é promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil Seção Paraíba…