O Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do vereador Guga Moov Jampa (PSD), deu mais um passo importante na Câmara Municipal de João Pessoa. Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta agora foi aprovada também…

O presidente da Academia Paraibana de Letras Jurídicas (APLJ), Eitel Santiago de Brito Pereira, anunciou para a próxima segunda-feira (11), Dia do Jurista, o lançamento de uma obra que celebra o diálogo entre o Direito e a Arte. O evento ocorrerá às…

No Premium Day, evento nacional que reuniu especialistas em João Pessoa, o advogado e mentor Ronny Charles destacou a urgência de fortalecer a segurança jurídica nas contratações públicas: “Gestores precisam tomar decisões corretas sem medo de responsabilização, mantendo a eficiência contratual como…

A Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que limita os pagamentos de precatórios por estados e municípios e elimina o prazo para quitação dessas dívidas, foi alvo de críticas contundentes em parecer técnico solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional.…

A união estável e o casamento estão, na prática, cada vez mais parecidos no Brasil. O advogado e professor Rodrigo Toscano de Brito esclareceu durante o II Encontro de Direito Notarial e Registral da Paraíba, que teve como debatedores a presidente da…

Uma decisão da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou uma penhora de recebíveis de uma construtora com contratos em cinco municípios brasileiros, para garantir o pagamento de uma dívida no valor de R$ 46 mil. A medida foi…