Recebi requerimento da advogada do proprietário da Granja Goiamunduba, em Bananeiras, solicitando a publicação integral de uma nota de esclarecimento como direito de resposta, sobre matéria jornalística que fiz sobre parecer técnico do Ministério Público da Paraíba em conflito urbano-rural envolvendo conflito…

A atuação do corretor de imóveis na avaliação patrimonial deve se limitar ao método comparativo direto de mercado, baseado na experiência prática e nos valores efetivamente negociados. A avaliação evolutiva (progressiva) e a involutiva (regressiva), por exigirem conhecimentos de engenharia de custos e em…

Um parecer técnico do Núcleo de Apoio Técnico-Área Ambiental do Ministério Público da Paraíba sugere a transferência das instalações físicas da Granja Goiamunduba, localizada no Sítio Chã de Palmeira (galpões de avicultura e estruturas de apoio) para a área mais distante do…

O modelo de cálculo do ITBI adotado pela Prefeitura Municipal utiliza como referências de mercado como o valor médio do metro quadrado, vendas realizadas na mesma região e características gerais do empreendimento, mesmo quando o contribuinte apresenta o contrato formal de compra…

O Supremo Tribunal Federal manteve a ordem de demolição de parte do Condomínio Residencial Portal dos Mares, em Itapoá, no litoral norte de Santa Catarina (SC), após reconhecer que o empreendimento foi construído em área de preservação permanente (APP), com supressão de…

A sequência de infiltrações, vícios construtivos e reparos considerados superficiais levou a Justiça da Paraíba a manter integralmente a condenação contra a GPM Incorporações Ltda. em ação envolvendo um apartamento no Condomínio Mar Bello Plaza, em Intermares, incluindo indenizações, multa e obrigação…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, à unanimidade, provimento ao recurso interposto pela Petra Participações e Empreendimentos Imobiliários contra decisão do Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital, em Ação de Retificação de Registro…