O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a liminar na Reclamação 88.319 e proibiu a criação ou aplicação de novas parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público. A determinação reafirma o limite previsto no…

O Sistema de esgotamento sanitário do Polo Turístico do Cabo Branco será ampliado por 3 estações elevatórias, EEE I, II e III, e ligações domiciliares com destinação à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Mangabeira onde se encontra em fase de…

Sento na cadeira do barbeiro. É o mesmo barbeiro desde os meus 12 anos. É a mesma rotina também. Ele se aproxima e pergunta "como vai ser?" A resposta foi variando nesses 30 e tantos anos —corte americano, colegial, degradê suave etc.…

A homologação da Convenção Coletiva de Trabalho dos aeroviários pelo Tribunal Superior do Trabalho consolida uma mudança prática na jornada da categoria e coloca a escala 5 x 1 no centro do debate sobre relações trabalhistas no país. O acordo, firmado após…

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (17), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação da Polícia Federal integra investigação que apura possíveis…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a exclusão de um motorista de aplicativo de transporte após identificar alto índice de cancelamentos em curto período. A decisão foi proferida pelo 6º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado e considerou válidas…

O que deveria ser espaço de convivência terminou em socos no hall do prédio. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade do condomínio por agressão praticada pelo subsíndico contra um morador e aumentou para R$ 10 mil a indenização…

Dois dias de espera não bastaram para configurar dano moral. A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença que condenava companhia aérea a pagar R$ 9 mil a cada passageiro por atraso na entrega de…