O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizará, nos dias 7 e 8 de abril de 2026, o curso “Gerenciamento de Riscos, Fiscalização e Gestão de Contratos”, voltado à capacitação de gestores públicos municipais. A ação integra a política pedagógica da Corte…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão que impede a penhora de máquinas de hemodiálise para pagamento de dívida trabalhista. O colegiado aplicou o artigo 833 do Código de Processo Civil, que protege bens indispensáveis ao…

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou entendimento de que normas coletivas não podem reduzir o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, ainda que haja previsão de compensação. A decisão mantém a condenação ao pagamento de horas extras pelo…

Inserida no calendário como uma das datas mais relevantes para o varejo e para o convívio familiar, a Páscoa impulsiona o consumo e também a busca por experiências que valorizam o encontro, onde a experiência à mesa ganha protagonismo e o almoço…

Durante o mês de março, a comunidade de Serrote Baixo, no semiárido, recebeu diversas atividades promovidas pelo Milagre Sertão, projeto que beneficia famílias carentes do interior do Nordeste. Em Serrote Baixo, o foco foi o fortalecimento feminino, na escuta e no apoio…

A organização da vida após a separação passa a incluir um novo elemento com reflexos diretos no cotidiano dos imóveis: a convivência com o animal de estimação. O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei 941/24, que autoriza a guarda compartilhada de…

A natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional é alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 1.272, que tem como relator o ministro Luiz Fux. Proposta pelo Partido Progressistas com o intuito de afastar a competência do Tribunal de Contas da…