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TJPB restabelece exigência sobre capacidade da rede de esgoto para novas obras na orla de João Pessoa

Autorizações de novas construções multifamiliares ou comerciais de grande porte, bem como novas ligações à rede de esgotamento sanitário nos trechos críticos da orla voltam a depender de comprovação técnica individualizada, juntada à Ação Civil Pública e submetida ao contraditório (inclusive do…

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