A maioria formada no Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, redesenha o horizonte previdenciário dos servidores federais ao validar, de forma inequívoca, o regime de previdência complementar criado em 2012. A decisão percorre um terreno jurídico disputado há mais de uma década…

Os dados que chegaram ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) soam como um alerta sobre o uso indevido de benefícios sociais. Levantamento do Banco Central, analisado pela Corte, revelou que famílias inscritas no Programa Bolsa Família movimentaram, apenas em…

O amor, que já venceu muitas barreiras, agora aparece com força inédita nas estatísticas nacionais. Em apenas 12 anos, o número de uniões conjugais entre pessoas do mesmo sexo cresceu 728% no Brasil, saltando de 58 mil registros no Censo 2010 para…

A Corregedoria-Geral da Justiça gaúcha suspendeu os efeitos do Provimento nº 38/2021-CGJ e determinou que os cartórios do Estado não registrem títulos vinculados à “tokenização imobiliária” ou a sistemas privados de blockchain. O despacho, assinado pela desembargadora Fabianne Breton Baisch, reforça que…

A disputa sobre a imunidade do ITBI ganhou nova dimensão no Supremo Tribunal Federal. Com o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o Tribunal volta a ter a oportunidade de corrigir uma…

Nos corredores do maior Judiciário do planeta, há uma categoria que carrega a Justiça nas próprias mãos. São os Oficiais de Justiça de São Paulo, que trabalham desarmados, sem colete, sem spray de pimenta e até sem gratificação por risco de vida.…