A Justiça de Goiás decidiu que o comprador de um imóvel na planta pode suspender o pagamento das parcelas quando a construtora ultrapassa o prazo de tolerância para entrega da obra, e determinou que a incorporadora se abstenha de incluir o nome…
A proibição das cotas raciais em Santa Catarina não resistiu sequer a quatro dias. Sancionada ontem pelo governador Jorginho Mello (PL), a Lei estadual 19.722/2026 teve seus efeitos suspensos por decisão liminar da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal…
Celebrado em 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans convida a sociedade a enxergar, respeitar e valorizar trajetórias que historicamente foram marcadas pela exclusão. Na AeC, a data é um marco para reforçar o compromisso com a inclusão e destacar o…
A locação de imóveis por curta temporada, realizada por meio de plataformas digitais, foi enquadrada pela Justiça de São Paulo como contrato atípico de hospedagem, incompatível com condomínios cuja convenção estabelece destinação exclusivamente residencial. Nesses casos, a prática só pode ser admitida…
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sua primeira sessão ordinária de 2026, ocorrida na manhã desta terça-feira (27), impôs ao ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, o débito de R$ 1.045.531,64 decorrente da não comprovação documental…
João Pessoa consolidou-se como um dos destinos mais procurados do Nordeste. O Oceana Atlântico Hotel do Grupo Torres Freitas, por ser um hotel conhecido como “pé na areia” na praia Bessa (região do Caribessa), tem atraído tanto o turista internacional, nacional quanto…
No município, o serviço de cremação coletiva de animais de pequeno porte, definido como “até 50 kg”, tem registrado uma média de 67 animais por mês, ou cerca de mais de dois animais domésticos por dia, desde junho até dezembro de 2025,…
Localização privilegiada, vista permanente para o mar e metragem generosa nem sempre garantem tranquilidade. Em Camboinha, um aposentado decidiu colocar à venda uma cobertura de 263 m² após concluir que o nível de som ensurdecedor no local tornou inviável sua permanência no…
Nem todo atraso de voo, ainda que significativo, ultrapassa a fronteira do incômodo cotidiano. Esse foi o principal fundamento do julgamento em que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que o dano moral, nesses casos, não se presume e…
Para além da rotina mensal do boleto, o Direito brasileiro já oferece instrumentos capazes de converter o aluguel em etapa concreta rumo à propriedade. Modelos contratuais baseados no arrendamento mercantil imobiliário e na locação com opção de compra vêm sendo utilizados como…