A recusa de atendimento médico urgente sob a justificativa de carência contratual configura prática abusiva e gera obrigação de indenizar o paciente. A jurisprudência brasileira fixa o entendimento de que o risco iminente à vida anula os prazos de espera padrão dos…
A Comissão de Acompanhamento da Eleição publicou, no Diário Oficial Eletrônico quinta-feira o edital com as regras e o cronograma do processo de escolha do novo ouvidor do Ministério Público da Paraíba para o biênio 2026/2028. As inscrições terão início na próxima…
