A sentença aplicada no último dia 12 de fevereiro na sala de audiências virtual da 5ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) pelo Juiz Giovanni Porto ao acusado Maurílio Queiroz da Mota, considerado reincidente, à pena definitiva aplicada foi de 3 anos…
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei estadual de Goiás que criava novas regras para o compartilhamento de infraestrutura entre empresas de energia elétrica e telecomunicações. A decisão, unânime, confirmou que apenas a União tem competência para legislar sobre o setor…
Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 27ª Vara de Substituições de Salvador (BA), ingressou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reverter sua aposentadoria compulsória, determinada pela Corte no último dia 29 de janeiro. A punição foi imposta após um…
O senador e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), requereu ao colega e presidente do grupo de trabalho, Otto Alencar (MDB-BA), a relatoria do Projeto de Lei n. 2584/2019, que trata do pagamento antecipado…
Obra reúne renomados juristas para celebrar a trajetória do ministro e suas contribuições à jurisprudência brasileira Wilson Furtado Roberto, junto a outros renomados nomes do direito, lançará no dia 8 de abril, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a obra…
Joselito Bandeira Vicente, que também é vice-presidente legislativo da Afojebra, assim resumiu o sentimento diante do saldo positivo após agenda de trabalho semana passada na Capital Federal que resultou na confirmação da pauta de votação do próximo 25 de março na Câmara…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. A medida…
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, solicitou ao procurador-geral do estado, Fábio Brito, uma audiência para discutir temas de grande interesse para a categoria, dentre eles, agilidade no pagamento precatórios e a solução definitiva para…
A Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lança, na próxima segunda-feira (10), a programação oficial do Primeiro Circuito de Corridas de Rua da Advocacia, que terá três etapas: em João…
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira Vicente agradeceu aos filiados pelo apoio, bem como ao TJ-PB, na pessoa do desembargador Fred Coutinho, pela aprovação unânime na manhã desta quarta-feira (26) pelo Pleno da Corte, do Projeto que prevê…