Mesmo após o Supremo Tribunal Federal estender a Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis, mulheres transexuais com identidade social feminina que mantêm relação de afeto em ambiente familiar, e em tese os não binários, a procura é…

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, nessa quarta-feira (28), cobrando da instituição medidas enérgicas para solucionar os reiterados atrasos, por parte do Banco de Brasília S/A (BRB), no pagamento…

A empresa francesa Voltalia, responsável por 40 usinas de energia eólica no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, está sendo alvo de uma ação judicial movida por entidades sociais e sindicais da região. A ação, protocolada na última…

O sistema web www.ojdocs.com.br disponibiliza junto a prints – adaptáveis às telas do celular, tablet, notebook ou computador de mesa – autos de busca e apreensão, de penhora, de proposta de composição e citação por hora certa, com dia, hora e local…

A cidade-polo situada no sertão da Paraíba, foi palco de uma mobilização histórica pela cidadania durante a realização do “Registre-se!”, que atendeu gratuitamente mais de 300 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação, coordenada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e…

O deputado estadual e advogado saiu em defesa do projeto de lei apresentado pela deputada estadual Cida Ramos (PT), que determina que o valor do couvert artístico cobrado por bares e restaurantes seja integralmente repassado aos músicos. No pronunciamento que fez esta…

Mais um passo importante foi dado esta semana na tramitação do Projeto de Lei que garante afastamento remunerado a servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do vereador Guga Moov Jampa (PSD-PB) recebeu parecer favorável da Comissão…

O último final de semana foi marcado por um momento de grande emoção e conquista para 39 famílias do bairro Caixa D’Água, situado em Alhandra (PB), que receberam os Títulos de Propriedade de seus imóveis por meio do “ Programa Minha Escritura…

Muitas pessoas na Paraíba têm dificuldade de acesso à Justiça diante do pagamento das custas processuais, consideradas das mais caras do país. Sensível a esse histórico problema, o experiente advogado e agora deputado estadual Félix Araújo Filho está determinado a encontrar uma…

Animais de estimação frequentemente transcendem o papel de meros pets para se tornarem entes queridos, especialmente em lares sem filhos e nesse contexto, surgiu no Congresso Nacional uma proposta inovadora de reforma do Código Civil, para instituir a "guarda compartilhada" deles em…